Polícia Militar
Para emergências e ataques que estão acontecendo agora.
Intolerância religiosa é crime
Sofreu intolerância religiosa? Saiba como denunciar.
Ofender, ameaçar ou atacar alguém por causa da sua religião, ou impedir que um culto aconteça, é crime no Brasil. Veja o que fazer na hora, como guardar provas e onde registrar a denúncia.
O Registra Terreiro não recebe denúncias. Esta página mostra os canais oficiais, que são os que podem investigar e punir.
O que fazer, passo a passo
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Na hora
- Ligue 190 para que a pessoa agressora seja levada à delegacia.
- Evite revidar.
- Só fique no local se for seguro.
- Se puder, identifique duas testemunhas que possam ir com você à delegacia.
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Reúna provas
- Fotos e vídeos do que aconteceu e dos danos.
- Local, dia, horário e como tudo aconteceu.
- Qualquer detalhe que ajude a identificar ou localizar a pessoa agressora.
- Matérias de jornal, se o caso foi noticiado.
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Registre o boletim de ocorrência
- Procure a delegacia especializada em crimes raciais, se houver na sua cidade.
- Se não houver, vá à delegacia mais próxima.
- Leve as provas e as testemunhas.
- Peça uma cópia do boletim de ocorrência.
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Reforce a denúncia
- Registre também no Disque 100 ou no Fala.BR.
- Guarde o número de protocolo para acompanhar.
Onde denunciar
Delegacia
Delegacia especializada em crimes raciais ou, se não houver, a mais próxima. É onde o boletim de ocorrência é registrado.
Disque 100
Canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para denúncias de violações de direitos humanos.
Ouvidoria federal
Plataforma on-line do governo federal. Entre com a conta gov.br e anexe arquivos à denúncia.
Foi na internet?
- Tire prints do post, comentário ou mensagem, e copie o link.
- Guarde áudios, vídeos e imagens que mostrem quem escreveu e o que aconteceu.
- Registre o boletim de ocorrência com o link e os prints.
Ao divulgar um caso, proteja a vítima
Falar sobre o que aconteceu ajuda a dar visibilidade, mas não exponha a vítima. Não publique:
- nome, telefone ou endereço;
- fotos ou documentos pessoais;
- informações sobre familiares.
O que diz a lei
- Constituição Federal, art. 5ºGarante o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto.
- Lei 9.459/1997Define como crime a discriminação ou o preconceito por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
- Lei 14.532/2023Equiparou a injúria racial ao crime de racismo e prevê pena de 2 a 5 anos de prisão, além de multa, para quem usa violência para impedir práticas religiosas.
Fonte: Guia de denúncias de racismo religioso, Ministério da Igualdade Racial. Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica. Em caso de dúvida, procure a Defensoria Pública ou um advogado.